Política de Gestão de Comentários nas Redes Sociais da Câmara Municipal da Madalena
A política de gestão de comentários nas páginas de Facebook e Instagram da Câmara Municipal da Madalena pretende refletir o Concelho que queremos ser. Neste sentido, e com o intuito de garantir o respeito por todos, serão eliminados os comentários e/ou as imagens publicadas por utilizadores nas redes sociais da Autarquia que não cumpram as seguintes normas:
• São proibidos comentários e/ou imagens com conteúdo ofensivo, que revelem assédio ou ameaças a outros utilizadores da página ou aos colaboradores do Município;
• São proibidos comentários e/ou imagens que possuam linguagem obscena, tenham caráter pornográfico, incitador de ódio e encorajem práticas pouco seguras que possam originar danos físicos, mentais ou morais;
• São proibidos ataques de qualquer ordem ou comentários ofensivos que visem denegrir raças, grupos religiosos, orientação sexual, estado de deficiência ou atentem contra os direitos humanos;
• São proibidos comentários e/ou imagens que encorajem a prática de infração criminal ou atividade ilegal, violem os direitos de qualquer pessoa ou violem qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;
• São proibidos comentários e/ou imagens que envolvam a divulgação de conteúdo publicitário, que promovam um negócio ou levem a cabo uma transação comercial. O respeito pela liberdade e pelo próximo são princípios basilares da política de comunicação do Município da Madalena. Quaisquer atropelos destes valores são condenados pela Câmara Municipal, sendo os comentários imediatamente eliminados, seguindo-se o seguinte procedimento:
- O gestor da página do Facebook da autarquia, identif**ado nesta e com correio eletrónico direto também indicado e conhecido na referida página do Facebook, entrará também imediatamente em contacto (quando conhecido) com o utilizador em relação ao qual se tomou a decisão de eliminação do(s) seu(s) comentário(s), dando-lhe conta das razões concretas que estiveram na base dessa decisão e assim conferindo-lhe a possibilidade de se explicar, retratar ou manifestar a defesa que mais considerar idónea;
- O cidadão em causa, caso não seja conhecido o seu contacto, poderá tomar a iniciativa de ser ele próprio a contactar o gestor da página do Facebook do município, para o referido endereço de correio eletrónico, para que se possa efetivar o explanado no ponto precedente;
- A explicação ou defesa apresentada(s) será(ão) publicitada(s) na própria página do Facebook da autarquia, mediante expressa autorização nesse sentido do próprio interessado, devendo este expressar o seu consentimento/autorização por via do correio eletrónico do gestor da página do Facebook do Município.
