Clínica Veterinária de Pevidém

27/07/2026

10/07/2026

Redução do IVA para 6%. A saúde (animal) não pode ser um luxo. Assinem por favor.

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) apresenta esta petição pública com o objetivo de garantir que a Assembleia da República discute a redução do IVA aplicado aos serviços médico veterinários para animais de companhia. Atualmente fixada em 23%, a OMV propõe a descida do IVA para a taxa reduzida de 6%.

A manutenção da taxa máxima de IVA sobre atos médico veterinários constitui uma incoerência fiscal e uma penalização injustificada, como bem o sabem os milhões de detentores de animais de companhia em Portugal. Esta é uma matéria que tem impacto nos detentores, mas também nos próprios animais e na saúde pública.

A medicina veterinária é uma área da saúde — parte integrante do conceito One Health — e deve ser tratada como tal no enquadramento fiscal nacional. Assim, é necessária a avaliação desta matéria de forma urgente e fundamentada.

Objetivos da Petição
• Reduzir o IVA dos serviços médico veterinários de animais de companhia para 6%, alinhando-os com outras áreas essenciais da saúde.
• Promover o acesso universal aos cuidados veterinários, reduzindo barreiras económicas que afetam a prevenção, o tratamento, a saúde e o bem estar animal.
• Reforçar a proteção da saúde pública, reconhecendo o relevante papel dos médicos veterinários no controlo de zoonoses (doenças transmitidas por animais), segurança alimentar e vigilância sanitária.
• Contribuir para a redução do abandono animal, facilitando o acesso a cuidados básicos e preventivos.
• Garantir que o Parlamento discute e delibera sobre esta matéria, atendendo ao seu elevado impacto social, económico e sanitário.

Assine a petição: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/6487
Previamente à assinatura da petição é necessário o registo https://participacao.parlamento.pt/login

Fonte: OMV

03/04/2026

🐰🐰 FELIZ PÁSCOA!!! Muito AMOR!!! 🐰🐰

01/04/2026

FELIZ PÁSCOA!!!🐰🐰🐰