18/08/2026
Estatuto dos Cães e Gatos avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que cria o Estatuto dos Cães e Gatos. A proposta reconhece esses animais como seres sencientes capazes de sentir dor, medo, prazer e afeto e estabelece direitos, deveres e medidas de proteção e bem-estar.
Entre os avanços previstos estão o acesso à alimentação adequada, água limpa, abrigo seguro, atendimento veterinário e proteção contra abandono e maus-tratos. O texto também trata da adoção responsável, da identif**ação dos animais, dos animais comunitários, da castração e de políticas públicas de proteção animal.
A proposta ainda prevê punições para práticas como abandono, rinhas, mutilações estéticas sem indicação clínica e outras formas de violência. Depois da aprovação na CCJ, o projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente.
Um passo importante para fortalecer a proteção dos animais e promover uma convivência mais responsável e respeitosa. Cuidar, proteger e respeitar também é um dever de toda a sociedade.