22/02/2026
🐾🐶 Bebedouros para animais passam a ser obrigatórios em espaços públicos no Estado do Rio de Janeiro
Já está em vigor a Lei nº 11.022/25, de autoria do deputado Jorge Felippe Neto, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governo estadual. A nova norma determina a obrigatoriedade da instalação de bebedouros para animais em espaços públicos, com o objetivo de ampliar o acesso à água potável e promover o bem-estar animal.
De acordo com a lei, o Governo do Estado poderá firmar convênios com as prefeituras nos casos em que os locais estejam sob gestão municipal. A implantação, abastecimento, limpeza e manutenção dos bebedouros poderão ser realizados pelo poder público ou em parceria com a sociedade, incluindo cidadãos, empresas, comerciantes, instituições privadas, ONGs e entidades de proteção animal.
Os equipamentos deverão ser instalados em pontos estratégicos, como praças e áreas públicas com grande circulação de animais, desde que não comprometam o fluxo de pedestres. As torneiras precisam ser sinalizadas, contar com mecanismos para evitar desperdício de água e manter condições adequadas de higiene e funcionamento.
Segundo o autor da proposta, garantir o acesso à água potável é fundamental para a saúde dos animais e para o equilíbrio de suas funções vitais.
📌 Com informações da Alerj
