09/08/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm o dever de acolher cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A decisão foi tomada durante o julgamento de um processo envolvendo o município de Catanduva (SP), mas estabelece um importante entendimento que poderá servir de referência para casos semelhantes em todo o país.
Na prática, os municípios não poderão se omitir diante de animais abandonados ou resgatados de situações de violência. Caso não possuam canis ou gatis municipais, as prefeituras deverão apresentar alternativas eficazes para garantir abrigo, atendimento veterinário e proteção aos animais.
Embora a decisão não crie uma nova lei nem obrigue imediatamente todas as cidades a construírem abrigos, ela reforça que a proteção animal é uma responsabilidade do poder público e abre precedente para que a Justiça cobre essa obrigação em outros municípios.
📸 Crédito: Reprodução/Canva | Informações: Portal R7 e Só Notícia Boa
