29/04/2026
Pontos-chave do novo regulamento da UE sobre bem-estar e rastreabilidade de cães ‼️
O Parlamento Europeu aprovou ontem, em definitivo, as primeiras regras em toda a UE sobre o bem-estar e a rastreabilidade de cães e gatos. Este é um passo importante no processo legislativo da UE, mas não significa que as regras técnicas detalhadas já estejam em vigor.
O regulamento visa MELHORAR O BEM-ESTAR ANIMAL, fortalecer a RASTREABILIDADE e combater PRÁTICAS IRRESPONSÁVEIS ou ABUSIVAS na criação, manutenção, venda e movimentação de cães e gatos. Esses objetivos estão intimamente alinhados com o compromisso de longa data da FCI com a criação responsável, a saúde e o bem-estar canino, a rastreabilidade, a educação e a cooperação com as autoridades públicas.
A próxima fase será particularmente importante. Outras regras técnicas serão desenvolvidas nos próximos anos, incluindo sobre características conformacionais excessivas e genótipos associados a efeitos prejudiciais à saúde e ao bem-estar. De acordo com o cronograma atual, espera-se que os ATOS DELEGADOS sobre características conformacionais excessivas sejam promulgados até 2030, enquanto os ATOS DELEGADOS relativos a genótipos prejudiciais são esperados até 2036.
A implementação e a fiscalização ocorrerão principalmente em nível de Estado-Membro da UE. As Organizações Nacionais de Criadores de Cães terão, portanto, um papel importante no apoio a criadores responsáveis, contribuindo com conhecimento especializado específico de cada raça e participando construtivamente em discussões nacionais.
É importante participar de todas as discussões relacionadas à definição de "características conformacionais excessivas" em cinologia – tanto em nível nacional (Organizações Nacionais de Criadores de Cães) quanto europeu (FCI e a Seção Europeia da FCI) – para uma melhor compreensão. A influência dos criadores é crucial neste momento para garantir que a legislação reflita tanto a criatividade da natureza quanto as tradições do patrimônio cultural humano e seus propósitos. A FCI já trabalhou e continua a trabalhar por meio de convites, e peço às Organizações Nacionais de Criadores de Cães que façam o mesmo em seus próprios países, em seus próprios idiomas, com seus próprios tomadores de decisão! A FCI permanece ativamente ligada ao processo. A Comissão Europeia já consultou a FCI e confirmou que a experiência da FCI continuará a ser solicitada durante a preparação de futuras legislações técnicas e consultas às partes interessadas.
A FCI continuará a apoiar medidas equilibradas, baseadas em evidências e proporcionais que protejam os cães, reconheçam a criação responsável e preservem a saúde, o bem-estar, a funcionalidade e a diversidade das raças de pedigree.
Ajude-nos no nosso trabalho e assine a petição da FCI em apoio aos criadores responsáveis. Esta petição pode ser uma ferramenta para nos fornecer provas concretas! Assine a petição ✍️ https://c.org/BchmCxfdwM
Dr. Tamás Jakkel
Presidente da FCI
Protect Dog Welfare Through Responsible, Evidence-Based Breeding Practices
