08/06/2026
A Medicina Veterinária alcança uma importante conquista para a valorização profissional e a proteção da sociedade.
Foi sancionada a Lei nº 15.425, que altera o Código Penal Brasileiro e passa a tipificar como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.
A medida fortalece o combate à atuação irregular, reforça a segurança dos pacientes e tutores, e reconhece a relevância da Medicina Veterinária para a saúde animal, a saúde pública e a sociedade.
👉 Com a publicação no Diário Oficial da União, a lei entra em vigor.
A ANCLIVEPA Brasil acompanha e apoia iniciativas que promovam a valorização da profissão, a ética no exercício profissional e a defesa da Medicina Veterinária legalmente habilitada.